Em vigor desde 10 de novembro de 2026
Termos de Uso
Regras para usar o site, a conta Kontino e o Kontino Connect. Parceiros do Connect também seguem o contrato assinado no painel, que prevalece sobre estes termos no que for específico.
1. Quem somos
O Kontino é uma marca operada por Koopfy Payments LLC, sociedade constituída no Estado do Novo México, EUA, com sede em 1209 Mountain Road Pl NE, Ste R, Albuquerque, NM 87110, USA ("Kontino", "nós").
O Kontino oferece tecnologia para contas em dólar, recebimentos locais, conversão e pagamentos internacionais. O Kontino não é banco, não capta depósitos e não presta diretamente serviços financeiros regulados: esses serviços são prestados por instituições parceiras licenciadas em cada mercado (os "Provedores"), como descrito nas Divulgações.
2. Aceite e elegibilidade
Ao criar uma conta ou usar os serviços, você aceita estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de PLD e KYC e a lista de Atividades Proibidas.
- Pessoas físicas precisam ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.
- Empresas precisam estar regularmente constituídas e ser representadas por quem tenha poderes para isso.
- Não atendemos pessoas ou empresas sujeitas a sanções, nem residentes ou sediadas em jurisdições sob sanções abrangentes.
3. Conta e verificação
Para abrir e manter a conta, você fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas e passa pela verificação de identidade (KYC) ou da empresa (KYB). Podemos pedir documentos adicionais a qualquer tempo.
Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por toda atividade feita com elas. Avise imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Serviços e Provedores
Os saldos são denominados em dólar e mantidos em dólar digital (USDC) em carteiras administradas pelos Provedores. Recebimentos em moeda local são convertidos e liquidados automaticamente.
O uso dos serviços também está sujeito aos termos dos Provedores, que você aceita durante a abertura da conta. Prazos de liquidação, limites e disponibilidade de cada trilho dependem dos Provedores e das redes de pagamento.
Serviços marcados como "Em breve" ainda não estão disponíveis e não fazem parte de nenhuma oferta até serem lançados.
5. Preços
Os preços da conta Kontino aparecem no app antes de cada operação. Para parceiros do Connect, os preços são os da proposta e do contrato assinados. Câmbio segue a cotação do Provedor no momento da operação.
6. Uso permitido
Você se compromete a não usar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou listadas em Atividades Proibidas, nem para burlar limites, sanções ou controles de verificação.
Não é permitido acessar os sistemas de forma automatizada fora da API oficial, testar vulnerabilidades sem autorização, nem interferir no funcionamento dos serviços.
7. Suspensão e encerramento
Podemos limitar, suspender ou encerrar a conta, reter ou reverter valores, quando houver risco, suspeita de fraude ou atividade proibida, exigência de Provedor ou autoridade, ou descumprimento destes Termos. Sempre que a lei permitir, avisamos o motivo.
Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo app ou pelo suporte. O saldo é devolvido para uma conta em seu nome, depois de cumpridas as obrigações pendentes e as retenções exigidas por lei.
8. Propriedade intelectual
A marca Kontino, o site, o app, a API e a documentação pertencem ao Kontino ou a seus licenciantes. Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usá-los conforme estes Termos.
9. Limitação de responsabilidade
Os serviços são prestados "como estão". Na máxima extensão permitida por lei, o Kontino não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por falhas de Provedores, redes de pagamento, bancos do pagador ou do recebedor e eventos fora do nosso controle razoável.
Nada nestes Termos exclui direitos que a lei do seu país garanta ao consumidor e que não possam ser afastados por contrato.
10. Mudanças
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência razoável por e-mail ou no app; continuar usando os serviços depois da vigência significa concordar com a nova versão.
11. Lei aplicável e disputas
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA. Antes de qualquer medida, escreva para o suporte: a maioria dos casos se resolve assim. Se não houver acordo, a disputa é resolvida por arbitragem nos EUA, ressalvados os direitos do consumidor de recorrer ao foro e aos órgãos de defesa do seu domicílio quando a lei local assim garantir.
12. Contato
Koopfy Payments LLC, 1209 Mountain Road Pl NE, Ste R, Albuquerque, NM 87110, USA. E-mail: connect@kontino.co.
Dúvidas sobre este documento
connect@kontino.co