Em vigor desde 10 de novembro de 2026
Atividades Proibidas e Restritas
Negócios que não atendemos e negócios que só atendemos com aprovação prévia. A lista segue as regras dos Provedores e das redes de pagamento e pode ser ampliada a qualquer tempo.
1. Proibidas
- Qualquer atividade ilegal no país do cliente, do pagador ou do recebedor.
- Pessoas, empresas, governos ou jurisdições sob sanções, e tentativas de burlar sanções.
- Apostas e jogos de azar sem licença.
- Conteúdo ou serviços adultos, inclusive de natureza sexual.
- Drogas ilícitas, substâncias controladas e parafernália.
- Armas, munições, explosivos e seus componentes.
- Venda de medicamentos sem receita ou intermediação de farmácia sem licença.
- Produtos falsificados ou que violem propriedade intelectual.
- Pirâmides financeiras, esquemas Ponzi, marketing multinível com remuneração por recrutamento e promessas de rendimento garantido.
- Opções binárias e forex sem licença.
- Criptoativos sem licença, mixers e serviços de anonimização.
- Venda de contas, seguidores, avaliações ou dados pessoais.
- Bancos de fachada, contas de passagem sem atividade real e cessão de conta a terceiros.
- Conteúdo que promova violência, ódio, terrorismo ou exploração.
2. Restritas (só com aprovação prévia)
- Gateways, PSPs, subadquirentes e outros prestadores de serviços de pagamento (licença exigida no país de operação).
- Jogos e apostas com licença válida no país do jogador.
- Criptoativos com licença ou registro aplicável.
- Nutracêuticos e suplementos, com alegações de saúde dentro da regulação.
- Viagens e turismo, assinaturas com cobrança recorrente e vendas antecipadas de longo prazo.
- Arrecadação de doações, financiamento coletivo e organizações sem fins lucrativos.
- Produtos digitais de alto risco de contestação.
Para segmentos restritos, pedimos documentação adicional e podemos aplicar limites menores, reserva ou liquidação diferida.
3. O que acontece em caso de violação
Podemos recusar operações, suspender ou encerrar a conta, reter valores pelo prazo necessário e comunicar as autoridades e os Provedores, nos termos do contrato e da lei.
4. Dúvidas
Não tem certeza se o seu negócio é atendido? Escreva para compliance@kontino.co antes de começar.
Dúvidas sobre este documento
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