Em vigor desde 10 de novembro de 2026

Atividades Proibidas e Restritas

Negócios que não atendemos e negócios que só atendemos com aprovação prévia. A lista segue as regras dos Provedores e das redes de pagamento e pode ser ampliada a qualquer tempo.

1. Proibidas

  • Qualquer atividade ilegal no país do cliente, do pagador ou do recebedor.
  • Pessoas, empresas, governos ou jurisdições sob sanções, e tentativas de burlar sanções.
  • Apostas e jogos de azar sem licença.
  • Conteúdo ou serviços adultos, inclusive de natureza sexual.
  • Drogas ilícitas, substâncias controladas e parafernália.
  • Armas, munições, explosivos e seus componentes.
  • Venda de medicamentos sem receita ou intermediação de farmácia sem licença.
  • Produtos falsificados ou que violem propriedade intelectual.
  • Pirâmides financeiras, esquemas Ponzi, marketing multinível com remuneração por recrutamento e promessas de rendimento garantido.
  • Opções binárias e forex sem licença.
  • Criptoativos sem licença, mixers e serviços de anonimização.
  • Venda de contas, seguidores, avaliações ou dados pessoais.
  • Bancos de fachada, contas de passagem sem atividade real e cessão de conta a terceiros.
  • Conteúdo que promova violência, ódio, terrorismo ou exploração.

2. Restritas (só com aprovação prévia)

  • Gateways, PSPs, subadquirentes e outros prestadores de serviços de pagamento (licença exigida no país de operação).
  • Jogos e apostas com licença válida no país do jogador.
  • Criptoativos com licença ou registro aplicável.
  • Nutracêuticos e suplementos, com alegações de saúde dentro da regulação.
  • Viagens e turismo, assinaturas com cobrança recorrente e vendas antecipadas de longo prazo.
  • Arrecadação de doações, financiamento coletivo e organizações sem fins lucrativos.
  • Produtos digitais de alto risco de contestação.

Para segmentos restritos, pedimos documentação adicional e podemos aplicar limites menores, reserva ou liquidação diferida.

3. O que acontece em caso de violação

Podemos recusar operações, suspender ou encerrar a conta, reter valores pelo prazo necessário e comunicar as autoridades e os Provedores, nos termos do contrato e da lei.

4. Dúvidas

Não tem certeza se o seu negócio é atendido? Escreva para compliance@kontino.co antes de começar.

Dúvidas sobre este documento

compliance@kontino.co